A partir desse ano, a Taxa Anual Por Hectare será recolhida através de um novo sistema da Agência Nacional de Mineração que já se encontra disponível no site da agência.

O acesso a nova plataforma é realizado pelo GOV.BR e as Taxas Anuais por Hectare a serem pagas, serão apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de informar o minerário.

É importante ressaltar que a geração de boletos para a TAH vencida até 2023 continua no endereço antigo.

A data de vencimento do recolhimento da TAH deste ano era, originalmente, no último dia útil de janeiro de 2024, mas, foi adiada para o dia 31 de maio de 2024 pela Resolução ANM nº 149/23. 

O pagamento pode ser feito de diversas formas, via PIX, cartão de crédito, GRU simples, ou GRU cobrança (que pode ser pago em qualquer banco).

Para acesso ao novo sistema basta entrar no site da ANM, clicar em emissão de boletos, através desse link (https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/emissao-de-boletos) e clicar na opção conforme figura abaixo destacada em vermelho.

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Fonte: ANM - Agência Nacional de Mineração.

Por: Alice Feriane

Elaborado em, 5 de maio de 2024.